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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário ·
há 11 anos
Andamento do Processo n. 1001567-15.2015.8.26.0296 - Cumprimento de Sentença - 15/03/2016 do TJSP
Processo 1001567-15.2015.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gicelio Francisco da Silva Filho - Carlos Alexandre Kwiatkowski - Gicelio Francisco da Silva...
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário ·
há 11 anos
Andamento do Processo n. 0068698-95.2009.8.26.0114/50000 - Embargos de Declaração - 29/10/2015 do TJSP
Nº 0068698-95.2009.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Angela Bonilha Ribeiro - Embargdo: Prefeitura Municipal de Campinas - Inadmito, pois, o recurso...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 25 anos
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE COLETA DE LIXO: BASE DE CÁLCULO. IPTU. MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, S.P. I. - O fato de um dos elementos utilizados na fixação da base de cálculo do IPTU - a metrage...
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